O lastro matrimonial 3. A autonomia de vontade 6. A fraude 7. A fraude pela mudança do tipo social 9. A fraude pela interposta pessoa A boa-fé A fraude no casamento do Código Civil A fraude nos regimes de bens A outorga do convivente
Divórcio unilateral. Dignidade humana. Exercício da vontade. This is a study focusing on unilateral divorce with legislative, jurisprudential and doctrinal grounds, considering individual legal limitations. One-sided divorce. Human dignity. Legal limitation.
